CURSO COMPLETO EM LICITAÇÕES, PREGÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

RITO DA LICITAÇÃO – FASE INTERNA E EXTERNA, ELABORAÇÃO DE EDITAIS E TERMO DE REFERÊNCIA, PREGÃO PRESENCIAL COM HABILITAÇÃO E FORMAÇÃO DE PREGOEIROS E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS COM AS NOVAS REGRAS DOS DECRETOS FEDERAIS 7.892/2013 E 8.250/2014, MUDANÇAS NOS BENEFÍCIOS PARA ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS COM AS REGRAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº147/2014 E O NOVO DECRETO FEDERAL Nº 8.538/2015; E AINDA FORMALIZAÇÃO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

OBJETIVO GERAL e BENEFÍCIOS DO APRENDIZADO

Capacitar os profissionais ligados direta ou indiretamente a área de licitações e contratos administrativos na execução e acompanhamento das contratações de bens e prestação de serviços públicos, visando fortalecer o exercício de suas atribuições, buscando as melhores práticas, em consonância com a observância aos princípios e normas legais, com uma abordagem prática do procedimento licitatório. Obter conhecimentos de todo o processo/procedimento sobre Licitações e Contratos Administrativos.

PÚBLICO ALVO

Profissionais da Administração Pública Direta e Indireta, de todas as esferas de Governo, envolvidos direta ou indiretamente com as licitações e contratos administrativos; Presidentes de Comissões de Licitação, Pregoeiros e membros, profissionais que atuam nos departamentos de controle interno e externo, gestores e fiscais de contratos; profissionais que atuam na área de compras, almoxarifado e patrimônio; Administradores; Advogados; Contadores; Empresários e Profissionais Liberais e todos aqueles que buscam conhecimento das premissas que norteiam as Compras Públicas.

CONTEÚDO COMPLETO DO CURSO

MÓDULO I

NOÇÕES GERAIS DE LICITAÇÕES E PROCEDIMENTOS BÁSICOS DA LICITAÇÃO: FASE INTERNA E EXTERNA, ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA, PESQUISA DE MERCADO E ALTERAÇÕES DA LEI 123/2006, TRAZIDAS PELAS LEI 147/2014 E PELO DECRETO FEDERAL Nº 8.538/2015 REFERENTE AOS BENEFÍCIOS PARA ME/EPP/MEI.

 Conceitos e definições básicas;  Legislação aplicada às licitações;  Dever de Licitar;  Para que licitar;  Objetivos da Licitação;  Princípios da Administração Pública aplicado às Licitações;  Quem deve licitar;  Como Licitar;  Responsáveis pela licitação;  Quem pode e quem não pode participar das licitações;  Fases da licitação – Interna e Externa  Justificativa da necessidade de contratação;  Definição do objeto; Onde ocorrem as maiores falhas nas licitações;   Elaboração do Termo de Referência – Passo a Passo – Sua estrutura e principais elementos;   Quem são os responsáveis pela elaboração do Termo de Referência;  Pesquisa de Mercado e referências de preços para fins comparativos;  10 erros na realização da pesquisa de mercado  Dotação Orçamentária;  Dispensa da Licitação:  Contratação Direta - Rito da contratação direta; Contratação Direta Inexigibilidade-Rito da Inexigibilidade;  Licitação Deserta e Fracassada;  Revogação e Anulação da licitação;  Fracionamento e parcelamento;  Modalidades: Tipos, limites e prazos  Alterações da Lei 123/2006, trazidas pelas Lei 147/2014 e pelo Decreto Federal nº 8.538/2015 referente aos benefícios para ME/EPP/MEI/COOP- Aplicação do tratamento diferenciado às ME/EPP/MEI, licitações exclusivas para as ME/EPP/MEI, preferência das ME/EPP/MEI nas contratações diretas.

MÓDULO II

PREGÃO PRESENCIAL; HABILITAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PREGOEIRO(A); ELEMENTOS BÁSICOS DO EDITAL; FASE EXTERNA DA LICITAÇÃO; SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELOS DECRETOS FEDERAIS Nº 7.892/2013 E 8.250/2014.

 Legislação aplicada ao Pregão;   Características do pregão em relação às outras modalidades de licitação;  O pregão e a identificação dos bens e serviços comuns;  Princípios que norteiam o pregão;  CPL - Comissão Permanente de Licitação   Atribuições e responsabilidades dos envolvidos no pregão – Autoridade competente, pregoeiro e equipe de apoio;  Perfil do pregoeiro;  Definição do edital de licitação  Elementos básicos que devem conter no edital;  Modelo de um edital de licitação   Quem é o responsável pela elaboração do edital;  Critérios de aceitação das propostas;  O Edital e a exigência de amostras;  Aviso de Licitação – formato básico, como, quando e onde divulgar;  Impugnações e esclarecimentos ao Edital – cuidados e prazos nas respostas;  Fase externa – abertura da sessão de julgamento, credenciamento, abertura das propostas e fase de lances, fase da habilitação;  Convite – cuidados com os limites  Ata da Sessão;  Fase recursal – pressupostos e aplicações  Adjudicação   Homologação;      SRP – Sistema de Registro de Preços (Carona) – Conceitos e definições;      Objetivos e hipóteses legais do SRP;      Legislação aplicada ao SRP e recentes alterações do Dec. Fed. nº 7.892/2013 e 8.250/2014;      Ata de Registro de Preços       Características do SRP;      Etapas de Planejamento;      Quando utilizar o SRP e quando Não utilizar;      Condições a serem observadas após a homologação;  Compromisso de fornecimento;  Atores do SRP;  Competências do Órgão Gerenciador e do Participante;  Órgão NÃO participante – O CARONA - cuidados e restrições  Vantagens do SRP para o fornecedor e para a Administração Pública;  Revisão e extinção do SRP;  Rito do Processo de Contratação através de Adesão (CARONA)

Módulo III

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – FORMALIZAÇÃO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

 Conceito e aspectos fundamentais   Princípios fundamentais do Contrato Administrativo  Disposições preliminares e características  Prerrogativas em relação aos particulares  Formalização dos contratos administrativos  Cláusulas principais e exorbitantes  Obrigatoriedade da Administração de firmar contratos  Recebimento provisório e definitivo do objeto  Garantia de Assistência Técnica   Garantias de execução contratual – modalidades, percentuais e restituição  Vigência dos contratos x créditos orçamentários  Acréscimos e Supressões  Termos aditivos – requisitos básicos  Cuidados na prorrogação dos contratos  Contratos continuados – possibilidades e consequências  Atores do contrato e suas atribuições  O que o fiscal NÃO deve fazer  Designação formal do fiscal do contrato – requisitos básicos  Perfil dos gestores e fiscais do contrato  Rescisão, contratual  Alteração do contrato  Extinção do contrato  Apostilamento   Reajuste e repactuação  Subcontratação  Sanções.

PALESTRANTE

Adm. Esp. Ana Cristina Araújo

Formação Acadêmica: 

 Pós Graduada com Especialização em Licitações e Contratos Administrativos; 

 Pós Graduada em Gestão Pública com Ênfase em Controle Externo; 

 Pós Graduada em Didática e Docência do Ensino Superior; 

 Pós Graduada Ensino a Distância; 

 Graduada em Administração de Empresas.

Atuação Profissional: Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Presidente, Pregoeira e Membro da Comissão Permanente de Licitação do TCE/AC, responsável pela elaboração de editais, termos de referências e contratos administrativos. Com experiência na área de licitações há mais de 10 anos; Consultora em Gestão Pública e Empresarial. Palestrante e Instrutora de treinamentos abertos e fechados com temas relacionados a área de Licitações e Contratos Administrativos, em organizações públicas e privadas, dentre as quais se destacam: Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Acre; Licidata Cursos; JML Eventos; Inove Soluções em Capacitações; FESPAC-Fundação Escola do Servidor do Estado do Acre; IEL/AC-Instituto Euvaldo Lodi, IFAC - Instituto Federal de Ciência e Educação do Acre; UNINORTE; Faculdade da Amazônia Ocidental; Tribunal de Justiça do Estado do Acre; Instituto de Previdência do Acre-RBPREV; INCAP Treinamentos/RO; ICOGESP-Instituto de Consultoria e Gestão Pública-TO. Docente em cursos de Pós Graduação nas Faculdades: FAMETA/AC, FAAO/AC, FIMCA/RO, SÃO LUCAS/RO.

Investimento:

Investimento:  R$ 1.900,00 (UM MIL E NOVECENTOS REAIS)

- DESCONTO DE 15% acima de dois participantes por Órgão Público

- DESCONTO DE 15% para pagamento antecipado (10 dias antes do Curso – Deposito Bancário)

- Pagamento com Cartão de Crédito em 3 x sem juros (enviar email)

- 3 (três) Inscrições efetivada a 4 (quarta) inscrição é grátis (somente para o mesmo Órgão Público ou Empresa)

Confirmação da Inscrição: Empenho, OB/Deposito Bancário/Cartão de Crédito (enviar email)

Nota Fiscal Eletrônica: Será emitida e enviada ao participante, após apresentação da Nota de Empenho e ou pagamento

Dados para Empenho:

Razão Social da Empresa: EQUIPE GESTÃO EIRELE - Nome Fantasia: EQUIPE GESTÃO PÚBLICA - CNPJ: 23.300.440/0001-60

Endereço: Av; Luiz Tarquinio,2578, sala108, Q. B, L. 003-B – Pitangueiras – Lauro de Freitas – Bahia – CEP. 42.700.000

Conta Corrente para Deposito: Caixa Econômica – Ag. 3462-2 oper. 003 C/c 1.903-3

Informações Adicionais:

Local do Curso:  Manaus AM

Período: 24 a 26/07 – Manaus AM

Carga Horária: 24 Horas

Turma limitada a 40 participantes

Material Fornecido: 06 coffee-break, Apostila, Bloco, Caneta e Certificação.

Contato: Renato Rodrigues Nascimento

Cel. 71 99197.7859 vivo/ 71 99214.7302 tim

Email. equipegestaopublica@gmail.com

Site. www.equipegestaopublica.com

As Inscrições só poderão ser realizado pelo site www.equipegestaopublica.com

O prazo máximo para as Inscrições é de até 8 (oito) dias antes do evento, caso ultrapasse o prazo de Inscrição, favor entrar em contato com a Equipe Gestão Pública.

A EQUIPE GESTÃO PÚBLICA, poderá cancelar ou prorrogar o curso, caso haja problema de força maior