TERMO DE RESPONSABILIDADE
ADVERTÊNCIA
Todas as atividades relacionadas aos passeios motociclísticos, envolvem riscos na sua
participação. Mesmo quando praticado com a estrita e inequívoca observância de todas as
normas de segurança e de trânsito, há chances de que os seus participantes possam vir a
sofrer acidentes em decorrência de sua prática. O motociclista, bem como o seu garupa, se for
o caso, doravante denominado(s) simplesmente participante(s), neste ato, firma(m) o presente
termo de responsabilidade, com total isenção de responsabilidade dos seus organizadores,
declarando, expressamente, estar(em) de acordo com o inteiro teor de todas as cláusulas a
seguir transcritas.
1 – DECLARAÇÃO
Declara(m) haver(em) escolhido, livre e voluntariamente, participar(em) do passeio
motociclistico (descrever o evento, nome, data, destino, etc).
Assume(m) inteira responsabilidade pelas informações prestadas e autenticidade das mesmas,
para a participação no passeio motociclístico (descrição do evento).
Declara(m), para os devidos fins de direito, sob as penas da lei, que as informações prestadas,
relacionadas neste formulário de participação, são verdadeiras,autênticas e fidedignas.
Responsabiliza(m)-se pelas informações prestadas, estando ciente(s) de que a falsidade nas
informações acima implicará nas penalidades cabíveis, tanto cíveis, quanto criminais.
Declara(m) que está(ão) apto a pilotar motocicletas, possi(em) a carteira nacional de
habilitação (CNH) necessária para conduzir a motocicleta, no percurso acima identificado, e,
que a motocicleta que será utlizada se encontra em perfeitas condições e estado de
conservação mecânica, e de segurança, e devidamente autorizada pelos órgãos de trânsito a
circular nas vias públicas.
Declaro respeitar as regras de pilotagem e dirigibilidade do grupo, para que a formação do
"trem" de deslocamento seja mantida em condições plenas de segurança, dentro das leis de
trânsito.
Declaro que tenho conhecimento de que todos os custos inerentes, diretos e indiretos, do
passeio, deverão ser arcados sobre minhas próprias espensas, e são de total responsabilidade
de cada participante.
2 – RISCO
O(s) participante(s) declar(am) que tem(têm) pleno conhecimento da natureza, finalidade e
riscos envolvidos na prática do passeio motociclistico, e, livre e voluntariamente, decide(m)
incorrer nestes riscos, responsabilizando-se pelo uso de equipamento de proteção adequado
para a atividade motociclistica, tais como capacete, luva, calçado, jaqueta, dentre outros.

3 – CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR
O(s) participante(s) ao assinar(em) o presente termo, isenta(m) os organizadores, de toda e
qualquer responsabilidade por danos materiais, danos pessoais, físicos, estéticos, morais, à
imagem ou de qualquer outra espécie, que venham a ser causados a sua pessoa ou a seus
bens.
4 – RESPONSABILIDADE PERANTE TERCEIROS
O(s) participante(s), ao assinar(em) o presente termo, expressamente se responsabiliza(m) por
todo e qualquer dano, material, moral, à imagem ou de qualquer outra espécie, que por sua
ação ou omissão venha a ser causado a terceiros. Isenta(m) os organizadores, de toda e
qualquer responsabilidade indenizatória que possa vir ser pleiteada por terceiros, em
decorrência de ato comissivo ou omissivo praticado pelo(s) participante(s), ficando, desde já,
cientes de que, caso os organizadores sejam acionados judicialmente, caberá ação de regresso
contra o(s) participante(s).
5 – DIREITOS DE USO DE IMAGEM E SOM
Ao participar(em) deste evento, cada participante está incondicionalmente aceitando e
concordando em ter sua imagem e som, divulgados através de anúncios, fotos, filmes, rádio,
jornais, revistas, internet e televisão, ou qualquer outro meio de comunicação, para usos
informativos, institucionais ou publicitários relativos ao evento, sem acarretar nenhum ônus
aos organizadores.
6 – CONSENTIMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS.
O(s) participante(s) manifesta(m) de forma livre, informada e inequívoca, de maneira que
concordam com o tratamento de seus dados pessoais para a finalidade específica, em
conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao clicar em aceito o presente termo, o(s) participante(s) consente(m) e concorda(m) que os
organizadores do evento, tomem decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais,
bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se
referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução,
transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação,
avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou
extração.
Os organizadores ficam autorizados a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do(s) participante(s):
• Nome completo
• Número do documento de identidade RG
• Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail 

• Placa da moto
• Marca da moto
• Modelo da moto

• Ano da moto
7 - FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:
• Possibilitar que os organizadores identifiquem e entrem em contato com o(s) participante(s)
para fins de relacionamento comercial.
• Possibilitar que os organizadores estruturem, testem, promovam e façam propaganda de
produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do(s) participantes.
Os organizadores ficam autorizados a compartilhar os dados pessoais do(s) participante(s) com
outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário, para as finalidades listadas neste
termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.
Assim sendo, após ler o presente termo, declaro que aceito todas as cláusulas acima descritas,
o que faço estando em pleno gozo de minhas faculdades mentais, para que produzam seus efeitos jurídicos. 

• Censura Não informado
• Início 09:00
• Encerramento 15:00