No próximo 16 de maio, a Lei de Acesso à Informação completa doze anos de entrada em vigor e a Controladoria Geral do Estado de São Paulo preparou um grande evento "Informação é para Todos: 12 anos de aplicação da Lei de Acesso à Informação no Estado de São Paulo".
O evento tem por objetivo debater temas que contribuam para que todo cidadão tenha seu direito fundamental de acesso à informação assegurado e que a Administração Pública estadual utilize adequadamente procedimentos objetivos e céleres que garantam a efetividade desse direito consolidador da cidadania e da Governança Democrática.
A entrada é 100% GRATUITA e contará com a presença de palestrantes reconhecidos nacionais e internacionalmente.
Público Alvo: Sociedade em geral.
PROGRAMAÇÃO
08:15 - Credenciamento e Welcome Coffee.
09:00 - Abertura:
09:30 - LAI em São Paulo: balanço e perspectivas.
- Palestrante: Wagner de Campos Rosário, Controlador Geral do Estado de São Paulo.
10:15 - LAI e pautas sociais: inclusão e cidadania por meio do acesso à informação.
- Mediador: Marcos Lindenmayer, Coordenador Correcional do Estado de São Paulo.
- Painelistas:
Juliana Sakai, Diretora Executiva da Transparência Brasil
Bruno Morassutti, Co-fundador e Diretor de Advocacy da Fiquem Sabendo
David Banisar, Pesquisador sênior visitante, London School of Economics
12:00 - Intervalo para almoço
14:00 – LAI e Proteção de Dados Pessoais: complementariedade dos regimes jurídicos de acesso à informação e privacidade.
- Mediador: Valmir Dias, Coordenador de Ouvidoria e Defesa do Usuário do Serviço Público do Estado de São Paulo.
- Painelistas:
Miriam Vimmer – Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD
Gabriel Santiago López – Chefe de Gabinete no Instituto Nacional de Transparência, Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais do México – INAI
15:30 – 16:00 – Coffee Break
16:00 – LAI, Denunciantes e Combate à Corrupção: uma visão integrada no Estado de São Paulo.
- Mediador: Roberto Viégas, Controlador Geral Executivo do Estado de São Paulo.
- Painelistas:
Juliana Bonacorsi de Palma, Coordenadora do Grupo Público da FGV Direito/SP
17:15 – Atividade cultural.
17:30 – Encerramento.